Lei Nº 9 433 De 8 De Janeiro De 1997, , , , , , , 0, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de, centraldefavoritos.com.br, 543 x 270, png, , 20, lei-no-9-433-de-8-de-janeiro-de-1997, KAMPION
WebLei 9433/97 | Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos. Web08 de Janeiro de 1997 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS. Webà outorga do direito de uso de recurso hídrico, conforme o disposto no art. 12 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997. § 4o A autorização de intervenção ou supressão de.
WebSemantic Scholar extracted view of "Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997." by Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia pa Jurídicos. Skip to search form Skip to. Webpatrimonial, observado ao regime de competência e ao art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (limite de 7,5% para custeio e de 92,5% para investimento sobre o valor. WebAltera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus. WebI. Caso ocorra um quadro generalizado de falta de água, é fundamental que esse recurso seja reservado para a indústria e consumo humano. II. Os recursos. WebLei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX. WebA restrição imposta ao poder concedente para dar isenções ou descontos no pagamento pelo uso de recursos hídricos - inclusive para projetos estaduais ou municipais de pouca. WebInstituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos. WebA Lei nr. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 “institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos. WebLei nº 9.433 de 08 de Janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX.